Jogo responsável: Fabiano Jantalia profere palestra no Brazilian iGaming Summit

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Nesta quarta (29), o sócio-fundador Fabiano Jantalia participou, como palestrante, do Brazilian iGamming Summit, um dos maiores e mais conhecidos eventos dedicados à indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil.

O evento foi realizado em São Paulo (SP) e, nesse ano, teve a participação de mais de 800 profissionais interessados no mercado brasileiro de jogos, apostas esportivas e loterias. Ao todo, 16 países estiveram representados no BiS.

O sócio-fundador participou do painel sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”, juntamente com Vinicius Tsuda, Account Manager da Empresa Combate à Fraude.

Em sua palestra, Fabiano Jantalia apresentou os resultados de uma pesquisa exclusiva e inédita realizada pelo escritório em parceria com o Instituto Listen, de Belo Horizonte (MG). Intitulada “A Relação do Brasileiro com o Jogo”, a pesquisa foi realizada em âmbito nacional, por meio de entrevistas por telefone com 1.200 pessoas, distribuídas por todas as unidades da Federação.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Entre os principais resultados e conclusões da pesquisa apresentados para a plateia do BIS, Jantalia destacou que cerca de 35% dos entrevistados afirmaram que atualmente jogam algum tipo de jogo ou aposta que pode dar prêmio em dinheiro. “Essa informação é muito relevante para os investidores estrangeiros, por exemplo, porque, considerando apenas a população economicamente ativa no Brasil, indica que hoje o mercado de jogos no Brasil já tem, de partida, cerca de 35 milhões de brasileiros”, afirmou o sócio-fundador de nosso escritório.

Outra informação relevante trazida por Fabiano Jantalia em sua palestra foi que, segundo apurado pela pesquisa, cerca de 43% dos brasileiros praticam hoje algum tipo de jogo ou aposta não permitido pela legislação brasileira, como jogo do bicho e bingo. “Temos aqui a evidência empírica, a comprovação de que esses jogos hoje são parte da vida do brasileiro e que não se pode mais fechar os olhos para essa realidade”, afirmou Jantalia.

O estudo “A Relação do Brasileiro com o Jogo” será publicado em alguns dias no site de nosso escritório.

Sócios de Jantalia Advogados participam de evento internacional do mercado de jogos e apostas

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Nesta terça (28), o sócio-fundador de Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia, e o sócio Filipe Senna, participaram do Brazilian iGamming Summit (BIS), que está sendo realizado até o próximo dia 30, em São Paulo (SP).

O BIS é um evento internacional de grande relevância da indústria de jogos e apostas esportivas, que conta com palestras, debates e exposições. O evento reúne de empresas operadoras de jogos de vários países, além dos principais executivos e advogados desse mercado.

Nesse ano, o BIS terá a contribuição do sócio-fundador de nosso escritório, Fabiano Jantalia, que proferirá  uma palestra sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”.

 

A programação completa do evento pode ser acessada neste link.

Para assistir ao evento gratuitamente, clique aqui.

BC cobra R$ 130 milhões em multas a mercado: Fabiano Jantalia fala ao Broadcast sobre atuação sancionadora do Banco Central

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Nesta sexta (10), o Broadcast, serviço de notícias da Agência Estado, publicou uma importante matéria sobre a atuação sancionadora do Banco Central, que teve como um de seus entrevistados o sócio-fundador de Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia.

Na reportagem intitulada “Em cinco anos, BC cobra R$ 130 mi em multas a mercado e punições devem crescer“, a Agência Estado faz balanço da atuação do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), do Banco Central, nos últimos 5 anos. Entre outros assuntos, a matéria abordou a importância da da figura do Termo de Compromisso, figura instituída no âmbito do sistema financeiro pela Lei nº 13.506, de 2017.

Ao analisar o assunto, o sócio-fundador Fabiano Jantalia, que tem intensa atuação em processos administrativos sancionadores, explicou que “os termos de compromisso mostram maturidade do BC e dos agentes do mercado em procurá-lo. Reduz o custo e permite que o BC guarde sua força para casos mais importantes e regulados mais recalcitrantes”.

Por outro lado, Jantalia destacou que, até o momento, não foi firmado nenhum Acordo Administrativo em Processo de Supervisão. Na avaliação do sócio-fundador de nosso escritório explicou que isso decorre do fato de que o mercado vê pouca atratividade na alternativa. Isto porque, na sistemática legal vigente, a celebração do acordo administrativo não produz efeitos penais, ao contrário do que ocorre, por exemplo, com o acordo de leniência previsto na legislação concorrencial brasileira.

Em outra parte da matéria, Jantalia analisou, a pedido da Agência Estado, a sistemática de deliberação do Copas/BC. Segundo ele, “apesar da criação do Copas ter representado passo importante do processo decisório do BC e do número de arquivamentos refletir cuidado extremo do BC na aplicação da punição, chama atenção que não tenha havido um único caso de divergência nas decisões.”

Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

 

 

Regulação de jogos eletrônicos e tecnologias imersivas: confira o artigo do sócio Filipe Senna

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Em artigo publicado hoje no Portal Dom Total, da Escola Superior Dom Hélder Câmara (MG), Filipe Senna, sócio de Jantalia Advogados, discorre sobre a necessidade e os desafios pertinentes à regulação de jogos eletrônicos baseados em tecnologias imersivas.

Na publicação, Senna sustenta que “os jogos e tecnologias imersivas têm um importante papel no desenvolvimento educacional, psicológico, recreativo e de desenvolvimento social, tal como a possibilidade de interação e socialização em distanciamento físico”. Ele destaca, no entanto, que “se não forem bem administradas pelos jogadores, essas tecnologias podem ultrapassar o mero entretenimento e causar efetivos impactos na saúde e bem-estar de alguns usuários”.

Nesse contexto, o sócio de Jantalia Advogados traça um panorama acerca do debate que vem se dando no mundo acerca da regulação desses jogos eletrônicos e apresenta algumas contribuições a respeito do tema.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

Fabiano Jantalia é apontado como um dos advogados mais admirados do setor financeiro

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O sócio Fabiano Jantalia foi apontado pela edição 2020 do anuário Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do brasil no setor financeiro.

Publicado pela Análise Editorial, o anuário, que está completando 15 anos de existência, é um dos mais importantes rankings nacionais da área jurídica e teve sua edição de 2020 lançada hoje. Na pesquisa desse ano, a publicação apresenta os resultados de pesquisa realizada em 1.041 entrevistas com executivos jurídicos e financeiros responsáveis pela contratação dos serviços advocatícios das maiores companhias brasileiras.

DUPLO RECONHECIMENTO: ATUAÇÃO ESPECIALIZADA E REGIONAL  

Na edição de 2020, os executivos entrevistados pela Análise 500 listaram o sócio Fabiano Jantalia como um dos advogados mais admirados em duas categorias: além de ser reconhecido por sua atuação especializada no setor financeiro, foi também, indicado como um dos mais admirados advogados com atuação no Distrito Federal.

Para Jantalia, que tem uma longa trajetória profissional e acadêmica no sistema financeiro, a indicação é motivo de muito orgulho e honra para a banca. “O escritório tem uma proposta de atuação especializada em contratos, operações e processos judiciais ou administrativos relacionados ao sistema financeiro. Apesar de nossa sede ser em Brasília, temos atuação em outros oito estados. Por isso, ser reconhecido em duas categorias em uma publicação tão relevante como a Análise 500 é um sinal importante de que temos atendido com excelência às expectativas de nossos clientes”, afirmou o sócio do escritório.

Jantalia Advogados é reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil

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A banca Jantalia Advogados foi listada pela edição 2020 do anuário Análise Advocacia 500 como um dos escritórios de advocacia mais admirados no Brasil.

Publicado pela Análise Editorial, o anuário, que está completando 15 anos de existência, é um dos mais importantes rankings nacionais da área jurídica. Na pesquisa de 2020, publicada hoje, o anuário apresenta os resultados de pesquisa realizada em 1.041 entrevistas com executivos jurídicos e financeiros responsáveis pela contratação dos serviços advocatícios das maiores companhias brasileiras.

RECONHECIMENTO: ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM BRASÍLIA

Fundado em 2017 sob a denominação de Jantalia, Valadares & Arruda Advogados, e atualmente denominado Jantalia Advogados, o escritório foi indicado já na primeira pesquisa realizada após sua fundação, e vem sendo reconhecido por sua alta especialização no setor financeiro.

Na edição de 2020, Jantalia Advogados foi indicado pelos executivos entrevistados por sua atuação como escritório especializado no mercado financeiro.

SÓCIO RECONHECIDO POR SUA ATUAÇÃO NO SETOR FINANCEIRO

Na edição de 2020, além da banca, os executivos entrevistados pela Análise 500 também listaram o sócio Fabiano Jantalia como um dos advogados mais admirados do Brasil. Para saber mais sobre essa indicação, clique aqui.

Pirâmides financeiras: Fabiano Jantalia dá entrevista à TV Justiça

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Nesta sexta (13/11), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado do Programa “Jornal da Justiça Entrevista”, realizado pela TV Justiça, que abordou o tema das pirâmides financeiras.

No programa, Jantalia esclareceu de forma detalhada o que são as pirâmides financeiras e como elas podem ser identificadas pelas pessoas. Destacou que elas consistem em esquemas fraudulentos de captação de recursos, mediante promessa de rentabilidade exagerada e ilusória, que configuram prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, configuram crime contra a economia popular, podendo, ainda, configurar estelionato.

O sócio do escritório também tratou dos direitos dos consumidores lesados por esses esquemas fraudulentos e explicou a diferença entre as pirâmides financeiras, que são práticas ilícitas, e as ações marketing multinível, as quais, em regra, são práticas lícitas de venda de produtos e serviços mediante comissionamento.

Para assistir à íntegra do programa, clique na janela abaixo:

A expansão do Direito Penal e os processos administrativos sancionadores

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Em artigo publicado hoje (2/9) no Portal JOTA, o advogado Paulo Portuguez, integrante de Jantalia Advogados, analisa a relação entre o fenômeno de expansão do direito penal e a segurança jurídica em processos administrativos sancionadores.

Sugerindo uma visão unitária do direito sancionador, Portuguez aponta que, atualmente, o direito administrativo sancionador é tratado de forma extremamente heterogênea, com a formação de regramentos próprios e específicos para cada setor de supervisão sobre o qual recaia a atividade fiscalizadora. Traçando um paralelo a partir de teorias que apresentam soluções ao enfrentamento do direito penal econômico ou moderno, Portuguez constata que a doutrina sempre ofereceu uma solução jurídica uniforme a questão, independentemente do formato eleito. Por isso, defende que não seria adequado admitir um direito administrativo sancionador desarmonizado, que ora se aproximaria ao direito processual penal, e ora se alinharia à dinâmica processual civil.

No artigo, o integrante de Jantalia Advogados demonstra como assuntos idênticos, de ordem procedimental (como a distribuição conjunta de processos, por exemplo), são tratados de maneira distinta pelo Banco Central, pela CVM e pelo CADE. Na visão de Portuguez, desconexões como estas podem, em certa medida, romper com a premissa de segurança jurídica, definida pela Lei nº 9.784, de 1990, como pressuposto basilar do processo administrativo na ótica da Administração Pública Federal.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

Compartilhamento de dados fiscais e bancários: a visão do STF no RE 1.055.941

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Nesta quinta (9/4), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado da TV Justiça para analisar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O sócio de Jantalia Advogados foi o entrevistado da semana no Programa “Grandes Julgamentos”, exibido diariamente pela TV Justiça, que foi dedicado à apresentação e à análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.055.941, pelo STF. Naquele caso, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional“.

Em sua entrevista, Jantalia inicialmente relembrou as origens do instituto da repercussão geral e explicou que, no curso do julgamento, houve a mudança de voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. O sócio do escritório explicou o sentido e o alcance da decisão final do caso, destacando que, embora tenha reconhecido a constitucionalidade desse intercâmbio de informações da Receita Federal com o Ministério Público, a Suprema Corte fixou uma condição importante: que esse compartilhamento esteja documentado, ou seja, que se dê por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.

Para assistir à integra do programa, basta clicar na janela abaixo:

 

Regulação de jogos: Fabiano Jantalia participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou hoje (3/12) uma audiência pública para debater o tema da regulação dos jogos e apostas esportivas, que é objeto de diversos projetos de lei em tramitação naquela Casa Legislativa.

O sócio Fabiano Jantalia, que estuda o tema de jogos há mais de dez anos e tem trabalho premiado sobre regulação de loterias, foi ouvido pelos parlamentares na condição de especialista em legislação de jogos e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.

Em sua exposição, o sócio-fundador de Jantalia Advogados apresentou e analisou os principais fundamentos contrários à legalização dos jogos no Brasil. “Não é verdade que a tradição jurídica brasileira seja contrária aos jogos. Pelo contrário, houve, entre o século XVIII, quando começaram no Brasil, e meados do século XX, quando os cassinos foram proibidos, uma progressiva liberalização da prática de jogos”, afirmou Jantalia. “O que houve, em 1946, foi um arroubo pontual, que mudou para sempre a história dos jogos em nosso país”, sustentou o sócio do escritório.

Clique aqui para assistir ao vídeo com a apresentação principal de Fabiano Jantalia.

Em suas considerações finais, o sócio-fundador do escritório destacou a importância de uma abordagem mais científica do tema de jogos. “É preciso deixar as paixões de lado e conhecer mais de perto as publicações e estudos sobre o assunto, até para desmistificar o debate”, concluiu Jantalia.

Clique aqui para assistir o vídeo com as considerações finais do sócio-fundador de nosso escritório.