Nesta sexta (13/11), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado do Programa “Jornal da Justiça Entrevista”, realizado pela TV Justiça, que abordou o tema das pirâmides financeiras.
No programa, Jantalia esclareceu de forma detalhada o que são as pirâmides financeiras e como elas podem ser identificadas pelas pessoas. Destacou que elas consistem em esquemas fraudulentos de captação de recursos, mediante promessa de rentabilidade exagerada e ilusória, que configuram prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, configuram crime contra a economia popular, podendo, ainda, configurar estelionato.
O sócio do escritório também tratou dos direitos dos consumidores lesados por esses esquemas fraudulentos e explicou a diferença entre as pirâmides financeiras, que são práticas ilícitas, e as ações marketing multinível, as quais, em regra, são práticas lícitas de venda de produtos e serviços mediante comissionamento.
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