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Administrativo Sancionador

Defesa de agentes econômicos perante órgãos e entes de supervisão

O escritório Jantalia Advogados possui experiência na análise e acompanhamento de processos administrativos sancionadores perante o Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No âmbito do contencioso administrativo, a equipe de Jantalia Advogados atua na defesa de direitos e interesses de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos ou entes de supervisão em:

  • processos administrativos sancionadores;
  • inquéritos administrativos e outros procedimentos de natureza investigatória;
  • regime especial de intervenção e de direção fiscal;
  • regime especial de liquidação extrajudicial; e
  • regimes de administração especial temporária (RAET).

Nossa equipe atua representando clientes perante diversos órgãos ou entes de supervisão, como por exemplo:

  • Banco Central do Brasil (BCB);
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep);
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
  • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN);
  • Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP);

A atuação da equipe engloba todas as etapas do processo, desde a apresentação de defesas administrativas em 1ª instância administrativa, até a interposição de recursos ao CRSFN e ao CRSNSP e seu acompanhamento.

Por se tratar de área muito específica, é fundamental que os advogados atuantes conheçam os nuances da atividade sancionatória administrativa, especialmente no tocante aos ritos administrativos próprios e às diretrizes seguidas pela jurisprudência administrativa em construção.

Nesse âmbito, nossos advogados são conhecidos por sua consistência técnica e por sua experiência, tendo um relevante histórico de cases de sucesso, em 1ª e 2ª instância de órgãos de deliberação coletiva ou julgamento.