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Econômico e Regulatório

Atos, contratos e litígios na área de Direito Econômico e Direito da Regulação

A equipe de Jantalia Advogados atua na consultoria e assessoramento jurídicos, bem como na defesa dos interesses de clientes de diversos setores em processos administrativos e judiciais relacionados à regulação econômica e suas repercussões.

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

  • interpretação e orientação para a correta aplicação de normas legais e regulamentares;
  • auditorias jurídicas, especialmente para análise de contingências passivas;
  • auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e organizações (compliance regulatório); e
  • obtenção de licenças e autorizações perante órgãos e entes de supervisão.

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de agentes econômicos em:

  • processos administrativos sancionadores;
  • inquéritos administrativos e outros procedimentos de natureza investigatória;
  • regime especial de intervenção e de direção fiscal;
  • regime especial de liquidação extrajudicial; e
  • regimes de administração especial temporária (RAET).

Por fim, no contencioso judicial, atuamos em litígios complexos em todas as instâncias, visando à defesa dos interesses de nossos clientes em demandas que, por sua repercussão jurídica ou financeira, sejam consideradas estratégicas por nossos clientes.