Econômico e Regulatório

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

• interpretação e orientação para a correta aplicação de normas legais e regulamentares;
• auditorias jurídicas, especialmente para análise de contingências passivas;
• auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e organizações (compliance regulatório); e
• obtenção de licenças e autorizações perante órgãos e entes de supervisão.

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de agentes econômicos em:

• processos administrativos sancionadores;
• inquéritos administrativos e outros procedimentos de natureza investigatória;
• regime especial de intervenção e de direção fiscal;
• regime especial de liquidação extrajudicial; e
• regimes de administração especial temporária (RAET).

Por fim, no contencioso judicial, atuamos em litígios complexos em todas as instâncias, visando à defesa dos interesses de nossos clientes em demandas que, por sua repercussão jurídica ou financeira, sejam consideradas estratégicas por nossos clientes.