Jogos, Apostas e Sorteios

A equipe de Jantalia Advogados tem grande experiência, profissional e acadêmica, nos temas relacionados à indústria de jogos, loterias e sorteios. O sócio Fabiano Jantalia, que lidera o escritório nessa área, tem vários trabalhos publicados, e foi vencedor de prêmio promovido pelo Ministério da Economia sobre o marco regulatório das loterias no Brasil.

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

• interpretação e orientação para a correta aplicação de normas legais e regulamentares;
• elaboração de minutas de leis e atos regulamentares estaduais na área de loterias;
• estruturação e formatação jurídica da exploração de loterias estaduais;
• estruturação e formatação jurídica da exploração de fantasy games;
• estruturação e formação de arranjos jurídico-contratuais para a realização de sorteios, promoções comerciais e rifas;
• análise e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e organizações (compliance regulatório); e
• obtenção de licenças e autorizações perante órgãos e entes de regulação e supervisão.

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de agentes econômicos perante órgãos e entes de regulação e supervisão em:

• procedimentos e processos administrativos sancionadores; e
• negociação e celebração de termos de compromisso.