MERCADO DE CONSÓRCIOS

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

• interpretação e aplicação de normas legais e regulamentares do Banco Central do Brasil (BCB);
• autorização para constituição, funcionamento, operações e atos societários de administradoras de consórcios;
• estruturas de governança, controle e gestão de riscos de administradoras de consórcios;
• atos e contratos societários em geral;
• concepção e análise de produtos e operações de consórcio;
• auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços e operações de consórcio (compliance regulatório);
• auditoria jurídica para mensuração ou avaliação de passivos contingentes; e
• prevenção à lavagem de dinheiro;

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de nossos clientes em:

• inspeções e outras ações de supervisão do BCB;
• processos administrativos sancionadores perante o BCB e o CRSFN;
• regime especial de intervenção;
• regime especial de liquidação extrajudicial;
• regime de administração especial temporária (RAET); e
• negociação e celebração de Termos de Compromisso e de Acordos Administrativos em Processos de Supervisão.

No âmbito do contencioso judicial, atuamos na defesa de administradoras de consórcios em:

• cobrança e recuperação de ativos; e
• defesa de créditos, operações e contratos em processos judiciais.