Com experiência profissional e estudos em direito e regulação financeira, a equipe de Jantalia Advogados conhece o sentido e o alcance das normas aplicáveis ao Sistema de Consórcios.

Por essa razão, Jantalia Advogados desenvolve soluções sob medida para questões relativas ao direito e à regulação do sistema de consórcio e tem como clientes algumas administradoras.

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

  • interpretação e aplicação de normas legais e regulamentares do Banco Central do Brasil (BCB);
  • autorização para constituição, funcionamento, operações e atos societários de administradoras de consórcios;
  • estruturas de governança, controle e gestão de riscos de administradoras de consórcios;
  • atos e contratos societários em geral;
  • concepção e análise de produtos e operações de consórcio;
  • auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços e operações de consórcio (compliance regulatório);
  • auditoria jurídica para mensuração ou avaliação de passivos contingentes; e
  • prevenção à lavagem de dinheiro;

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de nossos clientes em:

  • inspeções e outras ações de supervisão do BCB;
  • processos administrativos sancionadores perante o BCB e o CRSFN;
  • regime especial de intervenção;
  • regime especial de liquidação extrajudicial;
  • regime de administração especial temporária (RAET); e
  • negociação e celebração de Termos de Compromisso e de Acordos Administrativos em Processos de Supervisão.

No âmbito do contencioso judicial, atuamos na defesa de administradoras de consórcios em:

  • cobrança e recuperação de ativos; e
  • defesa de créditos, operações e contratos em processos judiciais.
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