Modelo envolve instituições estrangeiras, câmbio e regras de compliance, sem garantir a mesma proteção do meio de pagamento nacional
O brasileiro que lê um QR Code numa viagem a Portugal, França ou Uruguai não está, tecnicamente, usando o Pix. O sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central continua restrito a quem tem conta bancária no Brasil. O que funciona no exterior é uma integração entre instituições brasileiras e estrangeiras, e, nessa estrutura, o consumidor não tem as mesmas garantias jurídicas asseguradas pelo Pix dentro do país.
O alerta é de Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em direito bancário. Segundo ele, uma exceção ocorre quando o estabelecimento estrangeiro mantém conta aberta no Brasil, situação permitida. Fora disso, a recomendação é entender exatamente qual estrutura está por trás da transação antes de pagar.
“Na prática, a operação pode se parecer com um Pix convencional para quem está diante do QR Code, mas juridicamente e financeiramente há uma estrutura diferente por trás da transação”, afirmou.
Países como Uruguai, Chile, Portugal, Espanha e França já aderiram a essa expansão, segundo o Banco Central. Mas a adesão não torna o sistema oficialmente internacional. O próprio Banco Central ainda desenvolve o chamado “Pix Internacional”, como divulgado recentemente no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025.
Ao pagar uma compra no exterior, o consumidor não transfere reais diretamente para uma conta estrangeira pelo Pix. “Ao ler um QR Code no exterior, você paga ao seu banco brasileiro, que, por sua vez, processa a remessa de valores para o estabelecimento comercial”, explicou Jantalia.
A lógica se aproxima da de um pagamento com cartão. Ao comprar um ingresso no Museu do Louvre, em Paris, a operadora processa o pagamento junto ao estabelecimento e adia a cobrança para a fatura. Ali ocorre, na verdade, uma operação de câmbio, em que o cartão viabiliza a transferência de valores entre diferentes jurisdições. Para permitir esse tipo de pagamento, bancos estrangeiros firmam parcerias com instituições brasileiras e usam tecnologias de integração, como APIs.
Por que a proteção muda
A ausência das garantias do Pix nacional é o ponto central para quem paga. Sem o estabelecimento ter conta no Brasil, o consumidor perde os direitos assegurados pelo sistema em território brasileiro, como, por exemplo, o MED (Mecanismo Especial de Devolução) em caso de fraude comprovada.
Há ainda uma camada de controle do lado das instituições. Qualquer banco brasileiro que receba o Pix, sobretudo em operações ligadas a instituições estrangeiras, é obrigado a fazer uma análise rigorosa de compliance, nos mesmos moldes exigidos de operadoras de cartão e corretoras de câmbio. “O desafio reside na falta de transparência para o consumidor final, que muitas vezes desconhece a natureza da operação que está realizando”, concluiu Jantalia.
Fonte: Valor Investe
