No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:
- interpretação e aplicação de normas legais e regulamentares do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB);
- autorização para constituição, funcionamento, operações e atos societários de instituições financeiras nacionais e estrangeiras;
- estruturas de governança, controle e gestão de riscos de instituições financeiras;
- atos e contratos societários em geral;
- concepção e análise de operações e contratos financeiros;
- auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e instituições operadoras (compliance regulatório);
- auditoria jurídica para mensuração ou avaliação de passivos contingentes;
- cooperativismo de crédito; e
- prevenção à lavagem de dinheiro;
No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de nossos clientes em:
- inspeções e outras ações de supervisão do BCB e da CVM;
- processos administrativos sancionadores perante o BCB, a CVM e o CRSFN;
- regime especial de intervenção;
- regime especial de liquidação extrajudicial;
- regime de administração especial temporária (RAET); e
- negociação e celebração de Termos de Compromisso e de Acordos Administrativos em Processos de Supervisão.
No âmbito do contencioso judicial, atuamos na defesa de instituições credoras em:
- consolidação e excussão extrajudicial de garantias, como a consolidação de propriedade fiduciária;
- cobrança e recuperação de ativos;
- defesa de créditos, operações e contratos em processos judiciais em geral;
- habilitação e impugnação de créditos em processos de recuperação ou falência; e
- impugnação a planos de recuperação empresarial.