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Mercado Financeiro e Bancário

Atos, contratos, operações e litígios financeiros

Com experiência profissional e estudos em direito e regulação financeira, a equipe de Jantalia Advogados conhece o sentido e o alcance das normas aplicáveis ao mercado financeiro e às infraestruturas de mercado e arranjos de pagamento.

Por essa razão, Jantalia Advogados desenvolve soluções sob medida para questões relativas ao direito e à regulação do sistema financeiro e tem como clientes alguns conglomerados bancários; sistemas cooperativos e cooperativas de crédito em geral; administradoras de consórcio; seguradoras; corretoras de câmbio; e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

  • interpretação e aplicação de normas legais e regulamentares do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB);
  • autorização para constituição, funcionamento, operações e atos societários de instituições financeiras nacionais e estrangeiras;
  • estruturas de governança, controle e gestão de riscos de instituições financeiras;
  • atos e contratos societários em geral;
  • concepção e análise de operações e contratos financeiros;
  • auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e instituições operadoras (compliance regulatório);
  • auditoria jurídica para mensuração ou avaliação de passivos contingentes;
  • cooperativismo de crédito; e
  • prevenção à lavagem de dinheiro;

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de nossos clientes em:

  • inspeções e outras ações de supervisão do BCB e da CVM;
  • processos administrativos sancionadores perante o BCB, a CVM e o CRSFN;
  • regime especial de intervenção;
  • regime especial de liquidação extrajudicial;
  • regime de administração especial temporária (RAET); e
  • negociação e celebração de Termos de Compromisso e de Acordos Administrativos em Processos de Supervisão.

No âmbito do contencioso judicial, atuamos na defesa de instituições credoras em:

  • consolidação e excussão extrajudicial de garantias, como a consolidação de propriedade fiduciária;
  • cobrança e recuperação de ativos;
  • defesa de créditos, operações e contratos em processos judiciais em geral;
  • habilitação e impugnação de créditos em processos de recuperação ou falência; e
  • impugnação a planos de recuperação empresarial.