Artigos

ARTIGO | Conjur | Súmula nº 3 do CRSFN

Súmula CRSFN e "Conselhinho" como instância revisora do BC e da CVM Por Fabiano Jantalia e Paulo Portuguez Desde o advento da Lei nº 13.506, de 2017, o processo administrativo sancionador no âmbito do BC (Banco Central) e da CMV (Comissão de Valores Mobiliário) tem passado por grandes transformações e [...]

Por |2023-07-12T08:55:02-03:0012 de julho de 2023|Artigos, Na Mídia|

NA MÍDIA | Equivocada associação entre cassinos e crime organizado e a importância de um marco regulatório

Ao analisar a antiga ligação do crime organizado com os jogos em Las Vegas, o advogado Filipe Senna descreve que a adoção de uma regulamentação séria foi fundamental para afastar ilegalidades no setor e descreve que esse é o caminho para o Brasil. “A aprovação de um marco regulatório teria [...]

Por |2022-11-22T11:46:48-03:0022 de novembro de 2022|Artigos, Na Mídia|

Regulação de jogos eletrônicos e tecnologias imersivas: confira o artigo do sócio Filipe Senna

Em artigo publicado hoje no Portal Dom Total, da Escola Superior Dom Hélder Câmara (MG), Filipe Senna, sócio de Jantalia Advogados, discorre sobre a necessidade e os desafios pertinentes à regulação de jogos eletrônicos baseados em tecnologias imersivas. Na publicação, Senna sustenta que "os jogos e tecnologias imersivas têm um [...]

Por |2022-09-08T01:16:38-03:0024 de novembro de 2021|Artigos, Notícias|

A expansão do Direito Penal e os processos administrativos sancionadores

Em artigo publicado hoje (2/9) no Portal JOTA, o advogado Paulo Portuguez, integrante de Jantalia Advogados, analisa a relação entre o fenômeno de expansão do direito penal e a segurança jurídica em processos administrativos sancionadores. Sugerindo uma visão unitária do direito sancionador, Portuguez aponta que, atualmente, o direito administrativo sancionador é [...]

Por |2022-09-08T00:58:53-03:002 de setembro de 2020|Artigos, Notícias|

Penalidades aplicadas pelo Banco Central podem cair significativamente

Em artigo publicado hoje (15/8) no Portal JOTA, o advogado Paulo Portuguez, integrante de Jantalia Advogados, aponta a necessidade de um ajuste fino na interpretação de regra sobre processos administrativos sancionadores conduzidos pelo Banco Central do Brasil (BCB). No artigo, escrito em co-autoria com o advogado Marcio Valadares, Paulo Portuguez [...]

Por |2022-09-08T00:31:37-03:0015 de agosto de 2019|Artigos, Notícias|

Fabiano Jantalia vence Prêmio Seae de Loterias

Nesta semana o sócio Fabiano Jantalia participou do Programa Forum, da TV Justiça, debatendo os desafios da indústria e do direito diante da contínua evolução tecnológica. Juntamente com Vinicius Fornari, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nosso sócio analisou o fenômeno conhecido como "quarta revolução industrial" [...]

Por |2022-09-07T18:55:44-03:0017 de maio de 2018|Artigos, Notícias|

Fabiano Jantalia publica artigo sobre a evolução da regulação bancária no Brasil

Nesta semana, a consagrada Revista de Direito Administrativo (RDA), da Fundação Getúlio Vargas, publicou artigo do sócio Fabiano Jantalia, no qual ele faz uma análise da evolução das estruturas institucionais de regulação bancária no Brasil. A RDA é um dos principais periódicos na área de Direito Administrativo do país, possuindo [...]

Por |2022-09-07T18:01:02-03:0020 de dezembro de 2017|Artigos, Notícias|
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