Jogos de bingo online têm atraído usuários que buscam por formas de ganhar dinheiro na internet, prometendo pagar através de Pix quando os jogadores atingem determinadas pontuações. Essas transferências, porém, muitas vezes não são feitas, e o usuário acaba perdendo o dinheiro da aposta ou o valor que transferiu para a sua “conta” no jogo.
Como funcionam os apps de bingo
Os jogos de bingo podem ser baixados em lojas de aplicativos como Google Play e Apple Store. A maioria é gratuita e não exige cadastro, justamente para retirar obstáculos que façam o usuário desistir de instalar o app ou jogar a partida.
Em alguns casos, é criada uma espécie de conta virtual, em que ficará disponível o dinheiro ganho com cada jogada. Alguns aplicativos também permitem que os usuários comprem mais moedas ou coloquem dinheiro nessa conta, para poderem apostar mais.
Na hora de retirar esses valores é que começam os problemas. Usuários relatam que inicialmente conseguem resgatar valores mais baixos, de R$ 100 ou R$ 200, por exemplo. Esse pagamento é feito através de Pix. Com o tempo, porém, o dinheiro da conta virtual no jogo fica travado, e o usuário não consegue mais recebê-lo.
Há relatos de jogos que exigem mais um pagamento para que o valor em conta seja transferido. Como nessas situações o jogador já tem um prêmio acumulado de valor mais alto, de até milhares de reais, e o pagamento solicitado é baixo, o jogador acaba transferindo a quantia. No entanto, não recebe o prêmio prometido e ainda perde o dinheiro que depositou.
“Não caiam nessa furada!! Pega bobo!!”, diz uma usuária no X, antigo Twitter. “FRAUDE. Aplicativo não paga nada. E você tem que assistir mais de 100 anúcios só para validar saque que nunca será depositado na sua conta”, escreveu um usuário na Google Play. “Jogo mentiroso, muita publicidade no meio do jogo, não dá para resgatar o dinheiro acumulado”, diz outro.
Quero meu dinheiro de volta”, escreveu um usuário no Reclame Aqui. “Se vocês não vão liberar o saque, pelo menos tenham a decência de devolver meu dinheiro do depósito que foi R$ 70”, disse outro. “Desde que fiz os R$ 30 de depósito, já faz quase uma semana e ainda nada de eles me pagarem”, acrescentou.
A Apple Store e a Google Play Store foram procurados pelo UOL. A Apple disse que não irá se manifestar e o Google Play não enviou resposta.
Bingo online é crime?
O bingo é considerado uma modalidade de jogo de azar e, por isso, não pode ser regularmente explorado no Brasil. É o que explica Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos. “O fato de esses aplicativos oferecerem o bingo por si só já seria uma contravenção penal, desde que elas estivessem no Brasil. O que me parece é que, em sua grande maioria, as empresas que estão por trás desses aplicativos estão sediadas em países onde o jogo do bingo teoricamente é permitido”, diz o advogado.
Perder dinheiro não é o único risco. Especialistas em cibersegurança e direito alertam que os jogos de azar são proibidos no Brasil, o que vale também para o ambiente virtual. Por isso, quem perde dinheiro nesses aplicativos dificilmente conseguirá reaver a quantia. Além disso, há o risco de compartilhamento de dados dos usuários com criminosos.
Forma como o bingo é explorado por esses aplicativos pode configurar crime de estelionato. O advogado André Galvão, sócio do Tórtima, Galvão & Maranhão Advogados afirma que o não cumprimento das promessas pode configurar crime. “Nesses golpes, a pessoa acredita estar dentro de uma realidade que é diferente do que realmente está acontecendo. Isso sempre será proibido, por mais que o jogo de azar seja regulamentado”, explica.
Risco de roubo de dados
Jogadores estão sujeitos ao risco de compartilhamento de dados pessoais e bancários. Ao acessar os aplicativos nas lojas Google Play ou Apple Store, o usuário deve ficar atento. A descrição do aplicativo informa se os dados estão sendo compartilhados, e quais informações são coletadas do aparelho celular.
Ainda que o aplicativo não exija cadastro, há casos em que o jogo coleta informações como local em que o celular está, qual o tipo de aparelho em que o jogo foi instalado, histórico de compras, entre outros. Esses dados podem ser usados para fins de publicidade ou por golpistas, que já teriam em mãos o número de telefone ou CPF do usuário, por causa da chave Pix informada, aponta Victor Hugo Pereira Gonçalves CEO do Instituto SIGILO.
O que fazer se perder dinheiro
Primeiro passo é abrir um BO. Os advogados recomendam que os usuários que se sintam lesados por essas plataformas façam um boletim de ocorrência junto às delegacias especializadas, como a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, e a Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), em São Paulo.
Empresas que oferecem esses jogos costumam estar sediadas fora do Brasil, o que dificulta a investigação e punição. “Sempre que a pessoa se vir diante de uma situação em que ela pagou por um prêmio e não recebeu aquilo que lhe era prometido, a primeira providência é formalizar um boletim de ocorrência, porque se está diante de um possível estelionato”, diz Jantalia.
Recomendação é notificar as lojas de aplicativos onde esses jogos são disponibilizados.
Regulamentação pode reduzir riscos
Tramita no Senado um projeto de lei que regulariza o mercado de jogos e apostas no Brasil. No entanto, ainda que o texto vire lei, ainda seria preciso aguardar pela regulamentação dessas atividades.
Os especialistas acreditam que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode criar um ambiente de mais segurança para os usuários. Se o setor fosse regulamentado, empresas poderiam ser obrigadas a ter certas políticas corporativas como prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento ao consumidor, entre outras.
Se a empresa estivesse no Brasil, estaria sujeita às leis brasileiras. “Uma empresa regularmente estabelecida no nosso país estará sujeita às leis brasileiras e aos efeitos práticos das medidas judiciárias e do Poder Executivo, como bloqueios e penhoras. Isso, sim, tende a inibir bastante a ação de criminosos”, avalia o advogado.
Fonte: Portal UOL
