Fabiano Jantalia

Formação

• Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB);
• MBA em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Certificado no Programa de Formação de Conselheiros (Fundação Dom Cabral);
• Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);
• Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Experiência Profissional

• Membro da Comissão de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB (2022-atual);
• Membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivo, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ (2022 – atual);
• Foi membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB (2019-2021);
• Foi Procurador do Banco Central por 10 anos, tendo atuado na consultoria e assessoramento jurídicos, bem como em processos administrativos e judiciais relacionados a política monetária; política cambial e capitais internacionais; organização, regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional; e regimes especiais de insolvência de instituições financeiras;
• Foi Coordenador substituto da Coordenação de Processos Judiciais Relevantes, tendo atuado na elaboração de peças processuais e na formulação de estratégias para litígios complexos, sobretudo perante o STF e o STJ;
• Foi Consultor Jurídico Adjunto do Ministério da Educação (MEC), sendo titular do órgão jurídico responsável pelo assessoramento em assuntos relacionados a regulação e supervisão da educação superior, bem como ao financiamento da educação fundamental e básica;
• Foi Consultor Jurídico Adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo titular da unidade responsável pelo assessoramento jurídico relacionado à legislação de ciência e tecnologia, especialmente nos temas relacionados a fomento à pesquisa e desenvolvimento;
• Foi advogado da Caixa Econômica Federal por quatro anos, tendo atuado como Coordenador Jurídico e Gerente Operacional de Contencioso da Diretoria Jurídica. Atuou no planejamento e na gestão de estratégias de atuação contenciosa da CEF, em âmbito nacional, com destaque para os Tribunais Superiores. Uma de suas principais realizações na Caixa foi a concepção da estratégia jurídico-processual que deu origem à Sumula Vinculante nº 1 do STF.

Atuação Acadêmica

• Coordenador Acadêmico do Grupo de Estudos em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília (GEFIN/UnB)
• Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) anos, lecionando as disciplinas de Direito Econômico, Direito Administrativo Econômico e Direito Bancário (2009-atual);
• Foi Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-DF (2019-2021);
• Foi professor de Direito Econômico do curso de graduação em Direito do Centro Universitário IESB (2009-2011).

Prêmios e Reconhecimentos

• Ordem do Mérito Judiciário Militar (Grau Distinção), concedida em 2022 pelo Superior Tribunal Militar (STM);
• Vencedor do Prêmio Seae de Loterias (2018), na categoria “regulação de loterias”, com a monografia intitulada “Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro”;
• Vencedor do 4º Prêmio Anbima de Mercado de Capitais (2008), na categoria “mestrado”, com a dissertação “A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários: uma análise crítica sob o prisma do direito econômico”.

Publicações

• “Jogos e apostas esportivas no Ministério da Justiça: uma luz no fim no túnel?“. Portal BNLData, Rio de Janeiro, 2022.
• “O novo regime sancionador nos mercados financeiro e de capitais” (coorganizador). São Paulo: IASP, 2019.
• “Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro“. In: BRASIL. Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria. A regulação de loterias no Brasil e aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias [livro eletrônico]. Brasília: Edições Valetim, 2018.
• “Carta a um jovem advogado da área de Direito Econômico”. Portal Jota, São Paulo, 2017.
• “A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependence”. Revista de Direito Administrativo, v. 276, p. 47-75, 2017.
• “Desafios Estruturais para a Regulação e a Supervisão Financeiras: o modelo Twin Peaks e sua ascensão no pós-crise”. In: SCALQUETE, Ana Cláudia Silva; SIQUEIRA NETO, José Francisco (Coord.). 60 Desafios do Direito: Economia, Direito e Desenvolvimento. São Paulo: Atlas, 2013, v.2, p. 148-172.
• “Juros Bancários”. São Paulo: Atlas, 2012.
• “Juros bancários: uma análise de direito comparado”. Revista Jurídica da Presidência da República, v. 13, n. 99, p. 51-88, 2011.
• “Os Juros no Pensamento Econômico: a evolução do debate acerca da legitimidade e dos limites de sua cobrança”. Revista de Direito Público da Economia, v. 9, n. 33, 2011.
• “O Registro do Capital Estrangeiro no Brasil e sua Regularização em face da Lei n.º 11.371/06”. In: JANTALIA, Fabiano (Org.). A Regulação Jurídica do Sistema Financeiro Nacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 191-213.

Apresentações e Palestras

• “CDI” – Palestra no Simpósio Jurídico 2022 – Central Sicredi Sul Sudeste (outubro de 2022);
• “Regulação de jogos: avanços legislativos” – Seminário da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF (outubro de 2022);
• “Litigância Predatória” – Palestra no I Congresso Nacional de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB (setembro de 2022);
• “Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social do Cooperativismo” – Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul (agosto de 2022);
• “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação“- Palestra no Brazilian iGaming Summit (junho de 2022)
• “Melhores práticas de Regulação de Jogo“- Webinar da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB (dezembro de 2021);
• “Penhorabilidade da Pequena Propriedade Rural” – Palestra no Encontro Jurídico da Central Sicredi Brasil Central (novembro de 2021);
• “Penhorabilidade da Pequena Propriedade Rural” – Palestra no Encontro Jurídico da Central Sicredi Sudeste (julho de 2021);
• “Modernização do Marco Legal de Câmbio” – Palestra na Comissão de Direito Bancário da OAB-DF (junho de 2021);
• “Segurança Jurídica no Acesso ao Crédito e em renegociação de contratos” – Palestra na Associação de Bancos do DF (Assban-DF) (março de 2021);
• “Resolução Bancária: a Origem do Projeto de Lei Complementar 281/2019“ – Webinar realizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo – IASP (agosto de 2020);
• “Regulamentação dos Jogos no Brasil: prós e contras” – Apresentação na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (dezembro de 2019);
• “Regulação financeira no Brasil: desafios e evolução na era digital” – Palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (janeiro de 2019);
• “O Câmbio na perspectiva do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional” – Palestra na Associação Brasileira de Câmbio – Abracam (setembro de 2018);
• “Regulação financeira: desafios e evolução na era digital” – Palestra no 10º Ciclo de Palestras sobre processo regulatório, promovido pelo Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB (agosto de 2018);
• “A Taxa do CDI como indexador de operações de crédito: aspectos jurídicos” – Palestra no Simpósio Jurídico da Central Sicredi Sul/Sudeste (agosto de 2018);
• “Processo Administrativo Sancionador no Banco Central: principais inovações” – Palestra na Associação de Bancos no Estado do Rio Grande de Sul (maio de 2018);
• “Processo Administrativo Sancionador no BCB e na CVM: novo marco legal” – Palestra na Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF (abril de 2018).