Supervisão e resolução bancárias são temas da quinta aula de Fabiano Jantalia na TV Justiça

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Ao longo desta semana, a TV Justiça exibe um conjunto de cinco aulas sobre o sistema financeiro nacional ministradas pelo sócio Fabiano Jantalia. As aulas integram o Programa “Saber Direito Aula”, um dos mais assistidos do canal e serão exibidas de segunda a sexta, às 8h e às 23h30.

O curso ministrado pelo sócio de Jantalia & Valadares está dividido em cinco aulas.

Na quinta e última aula do curso, exibida hoje, Jantalia explica como o Banco Central supervisiona as instituições sujeitas à sua autorização e que ferramentas ou instrumentos a autarquia tem à sua disposição para garantir o bom e seguro funcionamento do sistema financeiro nacional. Inicialmente, o sócio do escritório apresentados os diferentes instrumentos previstos na legislação brasileira para a atuação do BC e as importantes inovações recentes no processo administrativo sancionador aplicável ao sistema financeiro. Em seguida, Jantalia apresenta os mecanismos previstos na legislação brasileira para a prevenção ou o enfrentamento de crises que envolvam as instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Para assistir a quinta e última aula do curso, basta clicar na janela abaixo:

 

Estrutura e organização do sistema financeiro é tema da segunda aula de Fabiano Jantalia na TV Justiça

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Ao longo desta semana, a TV Justiça exibe um conjunto de cinco aulas sobre o sistema financeiro nacional ministradas pelo sócio Fabiano Jantalia. As aulas integram o Programa “Saber Direito Aula”, um dos mais assistidos do canal e serão exibidas de segunda a sexta, às 8h e às 23h30.

O curso ministrado pelo sócio de Jantalia & Valadares está dividido em cinco aulas.

Na segunda aula, exibida hoje, Jantalia apresenta as linhas gerais de organização e regulação do sistema financeiro nacional (SFN). Após explicar alguns conceitos básicos, como os de mercados financeiros e de sistema financeiro, demonstrando suas principais funções, o sócio de Jantalia & Valadares apresenta os regimes constitucional e legal do SFN, mostrando seus diferentes segmentos e respectivos órgãos reguladores e entes supervisores. Em seguida, indica as principais fontes normativas da regulação financeira no Brasil. Por fim, ele explica como tem se dado a proteção dos consumidores no âmbito do sistema financeiro.

Para assistir a segunda aula do curso, basta clicar na janela abaixo:

 

Fabiano Jantalia publica artigo sobre a evolução da regulação bancária no Brasil

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Nesta semana, a consagrada Revista de Direito Administrativo (RDA), da Fundação Getúlio Vargas, publicou artigo do sócio Fabiano Jantalia, no qual ele faz uma análise da evolução das estruturas institucionais de regulação bancária no Brasil. A RDA é um dos principais periódicos na área de Direito Administrativo do país, possuindo a classificação A2 no sistema de avaliação Qualis, da Capes.

No artigo, intitulado “A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependence“, Jantalia sustenta que a estrutura institucional vigente, baseada na repartição de competência entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB), é desnecessariamente burocrática e complexa.

Após uma análise histórico-evolutiva do setor bancário no Brasil, o sócio de JVA aplica a teoria da dependência de trajetórias e o autor conclui que o modelo institucional vigente de regulação bancária brasileira sofreu um travamento por questões históricas, e sua trajetória de construção acabou marcada pela autorreprodução ou autorreforço das estruturas, o que dificultou a concepção de um arcabouço regulatório mais racional.

A íntegra do artigo está disponível no site da RDA e pode ser acessada neste link.