Jogo responsável: Fabiano Jantalia profere palestra no Brazilian iGaming Summit

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Nesta quarta (29), o sócio-fundador Fabiano Jantalia participou, como palestrante, do Brazilian iGamming Summit, um dos maiores e mais conhecidos eventos dedicados à indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil.

O evento foi realizado em São Paulo (SP) e, nesse ano, teve a participação de mais de 800 profissionais interessados no mercado brasileiro de jogos, apostas esportivas e loterias. Ao todo, 16 países estiveram representados no BiS.

O sócio-fundador participou do painel sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”, juntamente com Vinicius Tsuda, Account Manager da Empresa Combate à Fraude.

Em sua palestra, Fabiano Jantalia apresentou os resultados de uma pesquisa exclusiva e inédita realizada pelo escritório em parceria com o Instituto Listen, de Belo Horizonte (MG). Intitulada “A Relação do Brasileiro com o Jogo”, a pesquisa foi realizada em âmbito nacional, por meio de entrevistas por telefone com 1.200 pessoas, distribuídas por todas as unidades da Federação.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Entre os principais resultados e conclusões da pesquisa apresentados para a plateia do BIS, Jantalia destacou que cerca de 35% dos entrevistados afirmaram que atualmente jogam algum tipo de jogo ou aposta que pode dar prêmio em dinheiro. “Essa informação é muito relevante para os investidores estrangeiros, por exemplo, porque, considerando apenas a população economicamente ativa no Brasil, indica que hoje o mercado de jogos no Brasil já tem, de partida, cerca de 35 milhões de brasileiros”, afirmou o sócio-fundador de nosso escritório.

Outra informação relevante trazida por Fabiano Jantalia em sua palestra foi que, segundo apurado pela pesquisa, cerca de 43% dos brasileiros praticam hoje algum tipo de jogo ou aposta não permitido pela legislação brasileira, como jogo do bicho e bingo. “Temos aqui a evidência empírica, a comprovação de que esses jogos hoje são parte da vida do brasileiro e que não se pode mais fechar os olhos para essa realidade”, afirmou Jantalia.

O estudo “A Relação do Brasileiro com o Jogo” será publicado em alguns dias no site de nosso escritório.

Sócios de Jantalia Advogados participam de evento internacional do mercado de jogos e apostas

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Nesta terça (28), o sócio-fundador de Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia, e o sócio Filipe Senna, participaram do Brazilian iGamming Summit (BIS), que está sendo realizado até o próximo dia 30, em São Paulo (SP).

O BIS é um evento internacional de grande relevância da indústria de jogos e apostas esportivas, que conta com palestras, debates e exposições. O evento reúne de empresas operadoras de jogos de vários países, além dos principais executivos e advogados desse mercado.

Nesse ano, o BIS terá a contribuição do sócio-fundador de nosso escritório, Fabiano Jantalia, que proferirá  uma palestra sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”.

 

A programação completa do evento pode ser acessada neste link.

Para assistir ao evento gratuitamente, clique aqui.

BC cobra R$ 130 milhões em multas a mercado: Fabiano Jantalia fala ao Broadcast sobre atuação sancionadora do Banco Central

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Nesta sexta (10), o Broadcast, serviço de notícias da Agência Estado, publicou uma importante matéria sobre a atuação sancionadora do Banco Central, que teve como um de seus entrevistados o sócio-fundador de Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia.

Na reportagem intitulada “Em cinco anos, BC cobra R$ 130 mi em multas a mercado e punições devem crescer“, a Agência Estado faz balanço da atuação do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), do Banco Central, nos últimos 5 anos. Entre outros assuntos, a matéria abordou a importância da da figura do Termo de Compromisso, figura instituída no âmbito do sistema financeiro pela Lei nº 13.506, de 2017.

Ao analisar o assunto, o sócio-fundador Fabiano Jantalia, que tem intensa atuação em processos administrativos sancionadores, explicou que “os termos de compromisso mostram maturidade do BC e dos agentes do mercado em procurá-lo. Reduz o custo e permite que o BC guarde sua força para casos mais importantes e regulados mais recalcitrantes”.

Por outro lado, Jantalia destacou que, até o momento, não foi firmado nenhum Acordo Administrativo em Processo de Supervisão. Na avaliação do sócio-fundador de nosso escritório explicou que isso decorre do fato de que o mercado vê pouca atratividade na alternativa. Isto porque, na sistemática legal vigente, a celebração do acordo administrativo não produz efeitos penais, ao contrário do que ocorre, por exemplo, com o acordo de leniência previsto na legislação concorrencial brasileira.

Em outra parte da matéria, Jantalia analisou, a pedido da Agência Estado, a sistemática de deliberação do Copas/BC. Segundo ele, “apesar da criação do Copas ter representado passo importante do processo decisório do BC e do número de arquivamentos refletir cuidado extremo do BC na aplicação da punição, chama atenção que não tenha havido um único caso de divergência nas decisões.”

Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.