Brazilian iGamming Summit: Fabiano Jantalia fala sobre o ambiente regulatório de jogos e apostas

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Nesta quinta (16), o sócio-fundador Fabiano Jantalia participou, como palestrante, do Brazilian iGaming Summit – BIS Sigma Americas 2023, o maior evento de empresas e profissionais do ecossistema de igaming, bettech e apostas esportivas da América Latina.

Tema do Painel: Análise do ambiente regulatório de jogos e apostas

O sócio-fundador Fabiano Jantalia participou do painel “Análise Jurídica do Ambiente Regulatório Brasileiro”, juntamente com outros advogados especializados no mercado de jogos e apostas.

Em sua palestra, Jantalia apresentou os principais elementos que devem ser considerados para uma análise regulatória e explicou que, no Brasil, o ambiente regulado compreende cinco segmentos: loterias; apostas em corridas de cavalos; apostas em resultados de outras competições esportivas; jogos de chance em geral (cassino, bingo e jogo do bicho, entre outros); e jogos de habilidade.

Após uma breve exposição sobre as linhas gerais do marco regulatório de cada um desses segmentos, e dos principais projetos de lei que buscam modernizar o setor, nosso sócio sustentou que o ambiente regulatório brasileiro tem grandes desafios pela frente. “No Brasil o arcabouço legal de jogos e apostas ainda é muito difuso e cheio de lacunas, sendo orientado por uma visão antiquada sobre a indústria. Não há, por exemplo, qualquer preocupação em estabelecer definições legais sobre jogo, aposta e loteria, o que leva a diversos equívocos”. Para Jantalia, um dos grandes desafios é o estabelecimento de uma base conceitual minimamente consistente nas leis que disciplinam os segmentos dessa indústria.

Nosso sócio também apontou que a legislação brasileira ainda adota uma abordagem essencialmente penal sobre os jogos, destoando da experiência internacional. “É preciso mudar esse quadro, conferindo à nossa legislação uma abordagem mais econômica, que seja direcionada para a estruturação desse mercado e estabeleça regras e procedimentos para a exploração segura dos jogos e das apostas. Isso beneficiará tanto os operadores como os apostadores”, afirmou.

Por fim, Jantalia defendeu que é imprescindível a modernização das estruturas institucionais de regulação e supervisão desse mercado. “Atualmente, essa missão compete a um órgão de 4º escalão da Administração Pública federal, posicionado dentro de um Ministério, o que me parece totalmente incompatível com a relevância e o porte econômico da indústria de jogos. É preciso criar uma agência ou autoridade nacional para cuidar desse setor”, afirmou Jantalia.

BIS Sigma Americas

Em sua 3ª edição, o evento reúne os maiores especialistas e as maiores empresas igaming, bettech e apostas esportivas da América Latina, que se reúnem para debater os desafios e as oportunidades dessa indústria, bem como para apresentar e conhecer as inovações tecnológicas e os novos produtos e serviços dessa importante indústria.

O evento foi realizado em São Paulo (SP) e, neste ano, teve a participação de mais de 7000 profissionais e 200 stands de empresas. Ao todo, mais de 30 países estiveram representados no BiS.

Fabiano Jantalia participa do Job Experience CEUB

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Nosso sócio, Fabiano Jantalia, participou hoje (3/10) da modalidade “Conversa com o Especialista”, na qual alunos do UniCEUB puderam receber orientações sobre regulação do mercado de jogos e apostas o Brasil.

Para saber mais sobre o evento, acesse a página do UniCEUB.

Governo sanciona projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo

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A sanção foi publicada na edição desta quinta (22) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Parte do lucro arrecadado nas modalidades dos jogos será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo.

Confira a íntegra aqui.

Jogo responsável: Fabiano Jantalia profere palestra no Brazilian iGaming Summit

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Nesta quarta (29), o sócio-fundador Fabiano Jantalia participou, como palestrante, do Brazilian iGamming Summit, um dos maiores e mais conhecidos eventos dedicados à indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil.

O evento foi realizado em São Paulo (SP) e, nesse ano, teve a participação de mais de 800 profissionais interessados no mercado brasileiro de jogos, apostas esportivas e loterias. Ao todo, 16 países estiveram representados no BiS.

O sócio-fundador participou do painel sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”, juntamente com Vinicius Tsuda, Account Manager da Empresa Combate à Fraude.

Em sua palestra, Fabiano Jantalia apresentou os resultados de uma pesquisa exclusiva e inédita realizada pelo escritório em parceria com o Instituto Listen, de Belo Horizonte (MG). Intitulada “A Relação do Brasileiro com o Jogo”, a pesquisa foi realizada em âmbito nacional, por meio de entrevistas por telefone com 1.200 pessoas, distribuídas por todas as unidades da Federação.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Entre os principais resultados e conclusões da pesquisa apresentados para a plateia do BIS, Jantalia destacou que cerca de 35% dos entrevistados afirmaram que atualmente jogam algum tipo de jogo ou aposta que pode dar prêmio em dinheiro. “Essa informação é muito relevante para os investidores estrangeiros, por exemplo, porque, considerando apenas a população economicamente ativa no Brasil, indica que hoje o mercado de jogos no Brasil já tem, de partida, cerca de 35 milhões de brasileiros”, afirmou o sócio-fundador de nosso escritório.

Outra informação relevante trazida por Fabiano Jantalia em sua palestra foi que, segundo apurado pela pesquisa, cerca de 43% dos brasileiros praticam hoje algum tipo de jogo ou aposta não permitido pela legislação brasileira, como jogo do bicho e bingo. “Temos aqui a evidência empírica, a comprovação de que esses jogos hoje são parte da vida do brasileiro e que não se pode mais fechar os olhos para essa realidade”, afirmou Jantalia.

O estudo “A Relação do Brasileiro com o Jogo” será publicado em alguns dias no site de nosso escritório.

Sócios de Jantalia Advogados participam de evento internacional do mercado de jogos e apostas

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Nesta terça (28), o sócio-fundador de Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia, e o sócio Filipe Senna, participaram do Brazilian iGamming Summit (BIS), que está sendo realizado até o próximo dia 30, em São Paulo (SP).

O BIS é um evento internacional de grande relevância da indústria de jogos e apostas esportivas, que conta com palestras, debates e exposições. O evento reúne de empresas operadoras de jogos de vários países, além dos principais executivos e advogados desse mercado.

Nesse ano, o BIS terá a contribuição do sócio-fundador de nosso escritório, Fabiano Jantalia, que proferirá  uma palestra sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”.

 

A programação completa do evento pode ser acessada neste link.

Para assistir ao evento gratuitamente, clique aqui.

Melhores práticas de regulação de jogo: Fabiano Jantalia participa de Webinar na OAB

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No dia de hoje (7), o Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos, Esportivos e Entretenimento, realizou um importante evento para debater as “Melhores Práticas de Regulação de Jogo”.

O evento, que foi realizado na forma de webinar, foi realizado em momento muito importante, uma vez que a Câmara do Deputados bem debatendo de forma bastante intensa o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.

O sócio Fabiano Jantalia foi um dos participantes do evento, ao lado do professor e advogado António Lobo Vilela, que é considerado um dos maiores especialistas em Direito de Jogos do mundo e atualmente trabalha em Macau, na China.

Em suas intervenções, o sócio-fundador de Jantalia Advogados debateu com o professor Vilela as preocupações e os desafios que têm pautado a formatação do marco regulatório dos jogos em discussão no Congresso Nacional – como a importante diferença entre os conceitos de “legalização de jogos” e de “regulação dos jogos”.

Jantalia e o professor Vilela também discutiram a importância de uma abordagem legislativa holística, de modo a contemplar as várias modalidades de jogo, o que, portanto, deve incluir até as mais modernas, como os fantasy games.

Para assistir a íntegra do evento, clique no box abaixo.

Regulação de jogos eletrônicos e tecnologias imersivas: confira o artigo do sócio Filipe Senna

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Em artigo publicado hoje no Portal Dom Total, da Escola Superior Dom Hélder Câmara (MG), Filipe Senna, sócio de Jantalia Advogados, discorre sobre a necessidade e os desafios pertinentes à regulação de jogos eletrônicos baseados em tecnologias imersivas.

Na publicação, Senna sustenta que “os jogos e tecnologias imersivas têm um importante papel no desenvolvimento educacional, psicológico, recreativo e de desenvolvimento social, tal como a possibilidade de interação e socialização em distanciamento físico”. Ele destaca, no entanto, que “se não forem bem administradas pelos jogadores, essas tecnologias podem ultrapassar o mero entretenimento e causar efetivos impactos na saúde e bem-estar de alguns usuários”.

Nesse contexto, o sócio de Jantalia Advogados traça um panorama acerca do debate que vem se dando no mundo acerca da regulação desses jogos eletrônicos e apresenta algumas contribuições a respeito do tema.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

Regulação de jogos: Fabiano Jantalia participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou hoje (3/12) uma audiência pública para debater o tema da regulação dos jogos e apostas esportivas, que é objeto de diversos projetos de lei em tramitação naquela Casa Legislativa.

O sócio Fabiano Jantalia, que estuda o tema de jogos há mais de dez anos e tem trabalho premiado sobre regulação de loterias, foi ouvido pelos parlamentares na condição de especialista em legislação de jogos e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.

Em sua exposição, o sócio-fundador de Jantalia Advogados apresentou e analisou os principais fundamentos contrários à legalização dos jogos no Brasil. “Não é verdade que a tradição jurídica brasileira seja contrária aos jogos. Pelo contrário, houve, entre o século XVIII, quando começaram no Brasil, e meados do século XX, quando os cassinos foram proibidos, uma progressiva liberalização da prática de jogos”, afirmou Jantalia. “O que houve, em 1946, foi um arroubo pontual, que mudou para sempre a história dos jogos em nosso país”, sustentou o sócio do escritório.

Clique aqui para assistir ao vídeo com a apresentação principal de Fabiano Jantalia.

Em suas considerações finais, o sócio-fundador do escritório destacou a importância de uma abordagem mais científica do tema de jogos. “É preciso deixar as paixões de lado e conhecer mais de perto as publicações e estudos sobre o assunto, até para desmistificar o debate”, concluiu Jantalia.

Clique aqui para assistir o vídeo com as considerações finais do sócio-fundador de nosso escritório.

Fabiano Jantalia é designado para a Comissão Especial de Direito de Jogos do Conselho Federal da OAB

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Em portaria assinada hoje pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, o sócio Fabiano Jantalia foi designado membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da entidade.

O colegiado, que será presidido pelo advogado Flávio Zveiter, Conselheiro Federal da OAB e membro do Comitê de Ética da FIFA, será integrado por nove juristas, todos com destacada atuação profissional e acadêmica nas áreas de Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito Esportivo.

O sócio Fabiano Jantalia foi designado para a Comissão Especial do CFOAB por sua intensa produção acadêmica e profissional na área de Direito dos Jogos e das Loterias. Dentre outros, merece destaque a monografia “Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro”, que rendeu ao sócio de Jantalia & Valadares o 1º lugar no Prêmio Seae de Loterias de 2017.

Fabiano Jantalia vence Prêmio Seae de Loterias

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Criado em 2017 pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Seae) do Ministério da Fazenda, o Prêmio visa a fomentar a pesquisa sobre o tema “Loterias”, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa. Realizada pela ESAF e pela Fundação Getúlio Vargas, a premiação admite trabalhos individuais ou em grupo, de candidatos de qualquer idade, nacionalidade e formação acadêmica.

Na ocasião da entrega dos prêmios, o presidente da banca examinadora, José Luiz Pagnussat, ressaltou a elevada titulação acadêmica dos candidatos e a prevalência de participação de servidores públicos (federais, estaduais e municipais).

Nesta edição do prêmio, foram avaliados trabalhos elaborados sobre dois temas: Tema 1 – A regulação de loterias no Brasil; e Tema 2 – Aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias. Nosso sócio-fundador, Fabiano Jantalia, foi agraciado com o 1º lugar do Tema 1, com monografia intitulada Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro.