Arquivos Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Compartilhamento de dados fiscais e bancários: a visão do STF no RE 1.055.941

Nesta quinta (9/4), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado da TV Justiça para analisar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O sócio de Jantalia Advogados foi o entrevistado da semana [...]

Penalidades aplicadas pelo Banco Central podem cair significativamente

Em artigo publicado hoje (15/8) no Portal JOTA, o advogado Paulo Portuguez, integrante de Jantalia Advogados, aponta a necessidade de um ajuste fino na interpretação de regra sobre processos administrativos sancionadores conduzidos pelo Banco Central do Brasil (BCB). No artigo, escrito em co-autoria com o advogado Marcio Valadares, Paulo Portuguez [...]