Medida pode trazer alívio ao bolso dos contribuintes ou manter receitas com tributos para a União O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se há incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária paga em [...]
Nesta quinta (9/4), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado da TV Justiça para analisar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O sócio de Jantalia Advogados foi o entrevistado da semana [...]
O sócio Fabiano Jantalia foi entrevistado em reportagem veiculada hoje pelo Jornal da Justiça, da TV Justiça, que abordou o impacto econômicos das decisões judiciais. Na matéria, o sócio de Jantalia Advogados explicou que, de modo geral, toda decisão judicial tem potencial de gerar algum efeito econômico, seja ele direto [...]