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A expansão do Direito Penal e os processos administrativos sancionadores

Em artigo publicado hoje (2/9) no Portal JOTA, o advogado Paulo Portuguez, integrante de Jantalia Advogados, analisa a relação entre o fenômeno de expansão do direito penal e a segurança jurídica em processos administrativos sancionadores. Sugerindo uma visão unitária do direito sancionador, Portuguez aponta que, atualmente, o direito administrativo sancionador é [...]

Por |2022-09-08T00:58:53-03:002 de setembro de 2020|Artigos, Notícias|

Processo administrativo sancionador: integrantes de Jantalia Advogados lançam livro no IASP

Nesta quarta (30/10), o sócio Fabiano Jantalia e o advogado Paulo Portuguez, da banca Jantalia Advogados, participaram de seminário promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o lançamento do livro “O Novo Regime Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais - Uma Análise da Lei nº 13.506/17”. [...]

Por |2022-09-08T00:41:29-03:0031 de outubro de 2019|Notícias|

O novo regime sancionador nos mercados financeiro e de capitais

Coorganizado pelo sócio Fabiano Jantalia, o livro é uma obra coletiva que reúne renomados especialistas, que abordaram, de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, os antecedentes, a estrutura e o alcance das modificações legislativas no direito punitivo aplicável aos mercados financeiros e de capitais. O livro teve por objetivo enfrentar temas novos [...]

Por |2022-09-09T02:38:52-03:003 de novembro de 2017|Livros|
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