Fabiano Jantalia ministra curso sobre o sistema financeiro nacional na TV Justiça

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Ao longo desta semana, a TV Justiça exibe um conjunto de cinco aulas sobre o sistema financeiro nacional ministradas pelo sócio Fabiano Jantalia. As aulas integram o Programa “Saber Direito Aula”, um dos mais assistidos do canal e serão exibidas de segunda a sexta, às 8h e às 23h30.

O curso ministrado pelo sócio de Jantalia & Valadares está dividido em cinco grandes temas. Na primeira aula, Jantalia aborda o tema da moeda, mostrando como ela é disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda aula, ele explica a estrutura e a organização do sistema financeiro no Brasil. A terceira aula é dedicada ao cooperativismo de crédito, segmento do sistema financeiro que tem crescido de forma consistente nos últimos anos. Já na quarta aula, Jantalia apresenta o que chamou de “sistema financeiro digital”. Por fim, a quinta aula aborda a legislação relativa à supervisão e à resolução das instituições operadoras do sistema financeiro.

Na primeira aula, exibida hoje, Jantalia apresenta o sistema monetário vigente no Brasil. Após uma exposição preliminar sobre o conceito e as funções da moeda, o sócio do JVA apresenta o regime constitucional e legal da moeda no Brasil, apontando as estruturas institucionais encarregadas de cuidar de nossa moeda e as regras legais sobre nosso padrão monetário (o Real) e sobre a atualização  monetária no Brasil. Por fim, Jantalia apresenta o regime jurídico da moeda estrangeira e dos capitais internacionais no Brasil.

Para assistir a primeira aula do curso, basta clicar na janela abaixo:

Regulação financeira na era digital é tema de palestra de Fabiano Jantalia na UnB

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O sócio Fabiano Jantalia proferiu ontem, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), palestra sobre a regulação financeira na era digital. O evento foi parte integrante do 10º Ciclo de Palestras sobre processo regulatório, promovido pelo Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB (NDSR).

Na palestra, intitulada “Regulação financeira: desafios e evolução na era digital”, o sócio de JVA apresentou inicialmente a evolução das chamadas infraestruturas de mercados financeiros e o processo de construção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Em seguida, traçou um  panorama do arcabouço jurídico aplicável ao mercado de meios de pagamento.

Na última parte de sua apresentação, Jantalia explicou como a regulação brasileira vem abordando temas como as moedas virtuais (ou criptomoedas), as contas eletrônicas e a intermediação financeira por meios digitais. Ao tratar desse tema, o sócio do JVA apresentou as regras atualmente aplicáveis aos homebrokers e às fintechs de crédito.

Mais detalhes sobre o ciclo de palestras estão disponíveis no site do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da FD-UnB e podem ser acessados neste link.

Fabiano Jantalia fala sobre taxas de juros em Simpósio Jurídico do Sicredi

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No dia de hoje o sócio Fabiano Jantalia participou como palestrante no Simpósio Jurídico da Central Sicredi Sul/Sudeste, realizado em Porto Alegre (RS). O evento contou com a participação dos advogados internos e dos advogados de escritórios que atendem ao Sicredi na região sul do país.

No evento, o sócio do JVA abordou o tema “A Taxa do CDI como indexador de operações de crédito: aspectos jurídicos”. Em sua palestra, Jantalia inicialmente fez uma detalhada exposição sobre a natureza e a metodologia da taxa aplicável aos depósitos interfinanceiros e abordou sua base jurídica.

Em seguida, Jantalia traçou um panorama sobre a jurisprudência atual do tema, apontando importantes equívocos que tem sido verificados em algumas decisões judiciais. Destacou, de modo especial, que alguns tribunais têm aplicado equivocadamente a Súmula nº 176, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para vedar o uso da “taxa do CDI” como indexador de contratos bancários.

Na parte final de sua palestra, o sócio do JVA dedicou-se a apresentar vários fundamentos jurídicos, de direito material e processual, que, em sua visão, amparam a adoção daquela taxa referencial nos contratos de crédito celebrados com instituições financeiras.

Novo Regime Sancionador no SFN: Fabiano Jantalia profere palestra na Asbancos-RS

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O sócio Fabiano Jantalia proferiu hoje, na Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul (Asbancos-RS), em Porto Alegre (RS), uma palestra sobre o novo regime do processo administrativo sancionador no sistema financeiro.

Tendo em vista as alterações que estão em curso no contencioso administrativo do sistema financeiro desde 2016, Jantalia, juntamente com o advogado Pedro Rocha, apresentou ao Comitê Jurídico da Asbancos-RS uma visão geral sobre o novo fluxo do processo. Entre outros pontos, Jantalia tratou dos meios alternativos de encerramento do processo administrativo sancionador, como o Termo de Compromisso (TC) e o Acordo em Processo de Supervisão (APS) e discorreu sobre os possíveis impactos da Lei nº 13.506, de 2017, para as instituições financeiras.

Na palestra, foram abordadas também as penalidades e as medidas coercitivas aplicáveis aos bancos. “O maior rigor estabelecido pelo novo marco legal desde 2017 reforça a importância da adoção de medidas de compliance que previnam a prática de ilícitos no mercado financeiro”, enfatizou o sócio-fundador da Jantalia Advogados para os associados da Asbancos-RS.

Fabiano Jantalia vence Prêmio Seae de Loterias

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Criado em 2017 pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Seae) do Ministério da Fazenda, o Prêmio visa a fomentar a pesquisa sobre o tema “Loterias”, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa. Realizada pela ESAF e pela Fundação Getúlio Vargas, a premiação admite trabalhos individuais ou em grupo, de candidatos de qualquer idade, nacionalidade e formação acadêmica.

Na ocasião da entrega dos prêmios, o presidente da banca examinadora, José Luiz Pagnussat, ressaltou a elevada titulação acadêmica dos candidatos e a prevalência de participação de servidores públicos (federais, estaduais e municipais).

Nesta edição do prêmio, foram avaliados trabalhos elaborados sobre dois temas: Tema 1 – A regulação de loterias no Brasil; e Tema 2 – Aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias. Nosso sócio-fundador, Fabiano Jantalia, foi agraciado com o 1º lugar do Tema 1, com monografia intitulada Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro. 

Fabiano Jantalia debate na TV Justiça os desafios da “indústria 4.0”

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Nesta semana o sócio Fabiano Jantalia participou do Programa Forum, da TV Justiça, debatendo os desafios da indústria e do direito diante da contínua evolução tecnológica.

Juntamente com Vinicius Fornari, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nosso sócio analisou o fenômeno conhecido como “quarta revolução industrial” e os desafios que ela impõe ao Direito.

Para assistir a íntegra do vídeo do programa, basta clicar na janela abaixo.

 

Cram down na recuperação judicial: Fabiano Jantalia participa de debate na TV Justiça

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Nesta semana, o sócio Fabiano Jantalia foi um dos convidados do Programa Academia, da TV Justiça, para debater dissertação de mestrado de Gerardo Lima Filho sobre recuperação judicial e as possibilidade de aplicação do chamado cram down.

Em sua intervenção, Jantalia procurou enfatizar os efeitos práticos que a aplicação do cram down pode trazer para os interesses dos credores de empresas em recuperação judicial.

Além do autor da dissertação e do sócio-fundador de Jantalia Advogados, o debate contou com a participação da Juíza Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A íntegra do debate está disponível no canal da TV Justiça no YouTube e pode ser acessada na janela abaixo:

 

Fabiano Jantalia publica artigo sobre a evolução da regulação bancária no Brasil

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Nesta semana, a consagrada Revista de Direito Administrativo (RDA), da Fundação Getúlio Vargas, publicou artigo do sócio Fabiano Jantalia, no qual ele faz uma análise da evolução das estruturas institucionais de regulação bancária no Brasil. A RDA é um dos principais periódicos na área de Direito Administrativo do país, possuindo a classificação A2 no sistema de avaliação Qualis, da Capes.

No artigo, intitulado “A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependence“, Jantalia sustenta que a estrutura institucional vigente, baseada na repartição de competência entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB), é desnecessariamente burocrática e complexa.

Após uma análise histórico-evolutiva do setor bancário no Brasil, o sócio de JVA aplica a teoria da dependência de trajetórias e o autor conclui que o modelo institucional vigente de regulação bancária brasileira sofreu um travamento por questões históricas, e sua trajetória de construção acabou marcada pela autorreprodução ou autorreforço das estruturas, o que dificultou a concepção de um arcabouço regulatório mais racional.

A íntegra do artigo está disponível no site da RDA e pode ser acessada neste link.

O novo regime sancionador nos mercados financeiro e de capitais

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Coorganizado pelo sócio Fabiano Jantalia, o livro é uma obra coletiva que reúne renomados especialistas, que abordaram, de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, os antecedentes, a estrutura e o alcance das modificações legislativas no direito punitivo aplicável aos mercados financeiros e de capitais.

O livro teve por objetivo enfrentar temas novos e controvertidos sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e da CVM surgidos com a publicação da Lei nº 13.506, de 2017.

O livro também contém dois artigos do advogado Paulo Portuguez, que integra a equipe da banca Jantalia Advogados.

Para baixar o sumário, clique aqui

Fabiano Jantalia publica artigo no JOTA sobre a advocacia no Direito Econômico

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O sócio Fabiano Jantalia publicou hoje, no Portal JOTA, um artigo sobre os requisitos e características necessárias para o exercício da advocacia na área de Direito Econômico.

No artigo, intitulado “carta a um jovem advogado da área do Direito Econômico”, Jantalia relata como surgiu seu interesse por esse ramo da ciência jurídica e conta um pouco de sua trajetória profissional. Em seguida, o sócio de JVA apresenta pelo cinco dicas importantes para os profissionais que pretendem advogar na área do Direito Econômico.

Para Jantalia, que é professor e advogado especializado na área há pelo menos quinze anos, para ter sucesso nesse ramo, não basta apenas conhecer os institutos tradicionais do Direito. “É preciso ir além, para compreender a lógica de comportamento dos agentes econômicos e das operações e mercados das quais eles participam. Ou seja, você tem que ser um profissional com visão e conhecimentos interdisciplinares”, afirmou o sócio de JVA.

A íntegra do artigo está disponível no Portal JOTA e pode ser acessada neste link.